PUB
As empresas municipais
Quarta-feira, Junho 8, 2016

A Câmara Municipal de Guimarães defendeu, com muito vigor, a equiparação das Régies Cooperativas do concelho, que de cooperativas não têm nada, com o estatuto e regime de empresas municipais. Esse objectivo foi conseguido.

E se esse objectivo foi conseguido para umas coisas, designadamente, para permitir transferência de verbas para essas empresas, terão que se retirar mais consequências. Desde logo, a consequência de que as empresas municipais ou locais devem prosseguir o melhor interesse público.

O que é o interesse público?

Satisfazer necessidades colectivas da população do município entre os quais, diz a lei, abastecimento de água, saneamento, resíduos urbanos, limpeza pública, transportes de passageiros.

Eu diria, e outras actividades que, comprovado o seu interesse histórico, local, e manifestamente deficitárias, justifique a necessidade em existirem e ser prestadas pelo município.

Quer isto dizer que os recursos públicos devem estar ao serviço dos interesses colectivos e da população e não servir-se dela.

A mudança de paradigma da actividade da empresa Taipas Turitermas, transformando-se numa clinica de saúde, como tantas outras privadas que por aí proliferam, é uma violação do interesse público que deverá estar subjacente à sua actividade, pelas razões seguintes:
a) A actividade de clinica de saúde não visa a satisfação de interesses colectivos nem tem qualquer função social, exemplo disso é que cobram o preço de mercado – para isso temos o Serviço Nacional de Saúde.
b) O investimento foi totalmente público, não interessa se a origem do financiamento foi na União Europeia ou nacional;
c) A gestão é pública;
d) O risco de actividade é público;

Creio que a actividade da Taipas Turitermas, como clinica de saúde, por não existir à data da entrada em vigor da Lei 50/2012, é ilegal.

E se as premissas anteriores não fossem suficientes para moralizar a administração desse bem público, vem o escândalo: encontra-se ao serviço de alguns privados.

A admissão de funcionários e a sua gestão baseia-se em critérios politico/partidários e familiares; o recrutamento de médicos segue a mesma lógica.

Onde está o concurso público para obter a colaboração daqueles agentes? Transparência, igualdade, seriedade e bom senso há muito andam arredados da gestão excessivamente PS da Taipas Turitermas.

A existência de um painel (lona) pertencente à Câmara Municipal de Guimarães a identificar e publicitar os médicos colaboradores da Taipas Turitermas, arrebanhados pelos seus afectos politico/partidários, é o máximo de falta de escrúpulos que atingiu a gestão da Taipas Turitermas, aliás, com a máxima conivência da Câmara Municipal de Guimarães.

Não me conformo que um espaço público, com dinheiro e meios públicos, sirva para promover médicos cuja actividade não se insira no interesse público/social.

E se isto não for crime, pelo menos é imoral.

Tesoureiro da Junta de Freguesia de Caldelas