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As Organizações Não Governamentais de Ambiente em Portugal
Terça-feira, Agosto 13, 2013

Em 1987 foi aprovada a Lei das Associações de Defesa do Ambiente. Desde esse ano, que o ordenamento jurídico do nosso país prevê um enquadramento legal para a intervenção e o apoio às associações de ambiente (www.apambiente.pt). No nosso país, o estatuto das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) apareceu com a aprovação da Lei n.º 35/98, de 18 de julho que veio revogar a Lei n.º 10/87, de 4 de abril relativa às Associações de Defesa do Ambiente. Na nova lei, o conceito de ONGA foi alargado a outras organizações designadas “ONGA Equiparadas” Estas organizações não foram criadas exclusivamente para a defesa dos valores ambientais e do desenvolvimento sustentável, mas têm esse objectivo como um dos principais (www.apambiente.pt). As actividades das ONGA constam de acções de sensibilização e esclarecimento junto das populações, organização de seminários, workshops e exposições, cujas áreas principais de intervenção são o ambiente, o património natural, a conservação da natureza e o património construído. Todas as ONGA constituídas legalmente podem inscrever-se no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas, gerido actualmente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que faz a instrução do processo e emite a decisão final (www.apambiente.pt).

As ONGA podem ser de âmbito: Nacional, quando têm 2000 ou mais sócios; de âmbito Regional quando têm entre 400 e 1999 sócios; de âmbito local, quando têm entre 100 e 399 sócios; ou podem ser sem âmbito (www.pordata.pt).

Segundo dados do INE/PORDATA, em 2011, existiam em Portugal 125 ONGA (www.pordata.pt). As ONGA e ONGA Equiparadas de âmbito nacional inscritas no Registo Nacional das ONGA até 31 de Dezembro de 2009 eram onze: Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza; LPN – Liga para a Proteção da Natureza; GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta; AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica; AMIGOS DO MAR – Associação Cívica para a Defesa do Mar; Liga Portuguesa dos Direitos do Animal; LAC – Liga de Amigos de Conímbriga; CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente; FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; APAC – Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos (www.apambiente.pt). A LPN foi criada em 28 de julho de 1948 e é a mais antiga das ONGA, da Península Ibérica. Neste dia, anualmente, comemora-se o Dia Nacional da Conservação da Natureza, instituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/98, de 29 de junho (www.icnf.pt).

Uma forma de contribuirmos para a defesa do ambiente e para a conservação da natureza é sermos associados de uma ou mais ONGA e sermos voluntários ou participantes em acções que elas promovem. Para nos esclarecermos quanto aos objectivos e ações dinamizadas por cada ONGA podemos consultar as suas webpages. Dediquemos algum tempo livre das nossas férias para conhecer melhor o trabalho destas Organizações, nomeadamente das que existem na nossa região, e participemos em ações promovidas por elas.