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Aprovado Opções do Plano e Orçamento para 2013
Terça-feira, Janeiro 8, 2013

A última Assembleia de Freguesia do ano que se realizou nos primeiros dias de 2013 aprovou as Opções do Plano e a proposta de Orçamento para 2013. A votação não foi pacífica.

O PS manteve-se em silêncio no debate político reservando-se para uma declaração de voto enquanto Armando Abreu assumiu um papel mais interventivo o que lhe valeu a “rotulação”, proferida pelo Tesoureiro do executivo, de líder da oposição.

No segundo ponto da ordem de trabalhos teve lugar a habitual narração de votos de felicitação, congratulação e pesar. O partido socialista felicitou várias associações da vila pela passagem de mais um aniversário. Felicitou dois atletas do CART, Fernando Ferreira e Carlos Freitas pela conquista de quatro medalhas para Portugal na 9ª edição do campeonato da Europa de Salto à Corda, e uma atleta do NAT, Elisabete Lopes, pela conquista da 31ª meia-maratona internacional de Macau. Felicitou ainda os taipenses Hélder Pereira, médico, e Miguel Oliveira, investigador, pela conquista de mais um prémio, para a Universidade do Minho, através do instituto de excelência, o grupo 3B’S, sediado no Avepark, desta feita o prémio inovação do Banco Espírito Santo. Por último o PS enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Prof. Rui Reis, diretor do Grupo 3B’S da Universidade do Minho, o qual foi galardoado pelo Conselho Europeu de Investigação e felicitou o financiamento obtido pelo projeto Polaris com uma verba 3,15 milhões de euros, financiados a 100% pelo 7º Programa Quadro da Comissão Europeia. Prémio este que também terá como beneficiária a Universidade do Minho (3B’S).

 

Voto de pesar pelo falecimento de Quim Jorge.

O PSD associou-se à felicitação do PS dirigida à atleta do NAT. Enfatizou as comemorações do 125º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas das Taipas, cujo encerramento ocorreu a 13 de Outubro, não só pela idade atingida mas também pela oferta cultural que o programa proporcionou aos habitantes desta região. Felicitações também ao Município de Guimarães pela obtenção do titulo de Cidade Europeia do Desposto 2013, à Junta de Freguesia pela associação com a Liga Portuguesa Contra o Cancro na organização da Caminha Solidária. Por último o PSD propôs um voto de pesar pelo falecimento do taipense, carinhosamente tratado e conhecido, por Quim Jorge, irmão de Ana Maria Silva, que viria a tomar o lugar de membro da Assembleia de Freguesia, pela bancada do PSD, na sequência de várias substituições originadas pela eleição do novo vogal da Junta de Freguesia para suprir a renuncia da, até então, vogal Sandra Lopes. O voto de pesar foi aprovado por unanimidade e será comunicada formalmente à família do falecido.

 

Jorge Ribeiro é o novo vogal da Junta de Freguesia.

Na sequência da renúncia apresentada por Sandra Lopes ao cargo de vogal da Junta de Freguesia, por razões pessoais, razões essas que, segundo esclarecimentos adicionais do Presidente da Junta de Freguesia, Constantino Veiga, se prenderam com o facto de ter emigrado para ultrapassar a sua condição de desempregada, o Executivo propôs para a sua substituição, Jorge Ribeiro, o 1º secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia. Após votação secreta e uninominal, Jorge Ribeiro, que obteve nove votos favoráveis, um voto em branco e três abstenções, tomou de imediato o seu lugar junto do executivo deixando em aberto a posição de 1º secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia. Constantino Veiga pediu a palavra para expressar um agradecimento público pelo considerado bom desempenho de Sandra Lopes nas suas funções.

 

Ana Maria Silva assume lugar membro e Carlos Guimarães o de 1º Secretário da mesa da AF.

Com a saída de Jorge Ribeiro para o executivo, Ana Maria Silva, seguindo a ordem dos eleitos pelo PSD, tomou o lugar de membro na bancada social democrata ficando assim reposto os oito eleitos por este partido. Para preencher o lugar de 1º secretário deixado vago pelo Jorge Ribeiro, e não ter sido apresentada nenhuma proposta por parte das bancadas representadas na Assembleia de Freguesia, o presidente da Mesa propôs Carlos Guimarães, membro do PSD. De imediato se procedeu à eleição também por voto secreto e uninominal tendo resultado uma votação idêntica a anterior. Assim, Carlos Guimarães, que já tinha exercido a função de secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia em anteriores mandatos, assumiu as suas novas funções neste mandato.

 

Actividade e situação financeira entre sessões

No documento que a Junta de Freguesia fez chegar à reunião magna, para apreciação, ressalta a conclusão do processo disciplinar aÌ funcionária Maria Arminda Gomes no seguimento do pedido, segundo o executivo solicitado pela própria, de exoneração com efeito imediato, antes mesmo da decisão final do processo.

No que toca às escolas o executivo refere “o apoio financeiro à Associação de Pais da Escola EB1 do Pinheiral, com vista à resolução do problema com o pessoal criado pelos constantes atrasos na obra da escola e cuja responsabilidade a Câmara rejeita. A situação criada com a transferência provisória da EB 1/Pinheiral para a escola secundária causou enorme esforço financeiro”. O documento refere que “a Associação de Pais deixou de confecionar as refeições e de receber a correspondente transferência de valores da Câmara/Junta. No entanto, as responsabilidades assumidas com os trabalhadores, responsabilidade da associação de pais, mantiveram-se. A junta teve que acudir a uma situação de pagamento dos salários, via associação de pais, pois a Câmara reduziu, de imediato as transferências”.

No item do urbanismo, a Rua Comandante Carvalho Crato assume destaque pela negativa. O Executivo reclama que “esta rua já foi qualificada como estrada nacional. Nos tempos actuais encontra-se sob jurisdição e administração da Câmara Municipal de Guimarães. Como já o dissemos por escrito à Câmara, deve ser uma das ruas do concelho com mais movimento viário. Quanto a nós, por esse facto da maior importância, deveria ser objecto de uma atenção redobrada por parte da Câmara. Apesar das interpelações, apesar da insistência, a Rua Comandante Carvalho Crato mantém-se em estado lastimoso à espera da concretização de intervenção que não passam de promessas”.

 

Armando Marques rotula Armando Abreu de líder da oposição

Na apreciação da actividade da Junta de Freguesia o membro social democrata, Armando Abreu, contrastou com o silêncio do PS, tendo assumido uma posição crítica em relação a alguns temas da gestão do executivo, principalmente na questão da transferência de pessoal que prestava apoio na Escola da Charneca no refeitório e ATL. As substituições ocorridas no elenco do executivo, os problemas da Feira Semanal e a Rua Comandante Carvalho Crato foram outros temas que o social democrata Armando Abreu também abordou. Vários membros do executivo tomaram da palavra para responder aos vários “pedidos de explicações e comentários” do membro social democrata.

Num momento mais aceso Armando Abreu respondeu a Constantino Veiga: “Não atiro poeira para o ar, eu falo de casos concretos e contactando as pessoas. O senhor o que está é mal assessorado nalgumas partes”.

 

Opções do Plano e Orçamento para 2013 aprovado com abstenção de Armando Abreu

O documento com as Opções do Plano (documento na integra anexo nesta notícia para consulta) e Orçamento para 2013 explica que a atuação da Junta de Freguesia no ano de 2013 incidiraì em três sectores fundamentais: A aquisição da propriedade do edifício denominada Pensão Vilas. A requalificação do rio Ave com a construção de passeio fluvial e por último, pavimentações, conclusão das obras no cemitério e tentativa de criação da Casa das Associações.

Armando Abreu voltou a assumir as despesas do debate para tecer algumas considerações sobre o documento, particularmente na questão da Pensão Vilas, queixando-se da falta de informação. Mostrou-se também pouco convencido com o propósito de se construir a Casa das Associações, não pela ideia mas sim pelas dificuldades de ordem financeira que o País atravessa tendo referido também que há ainda projetos e ideias que ainda não foram concluídos e deu o exemplo do monumento ao Bombeiro. Estas considerações incomodaram o executivo. Isso ficou patente quando Armando Marques, ainda que num tom inofensivo, respondeu a Armando Abreu dizendo ”sem qualquer tom irónico e ofensa para o senhor Abreu, é a minha vez de responder ao líder da oposição. Registámos com agrado as suas críticas porque queremos interpretá-las como construtivas”. Chegado o momento da votação das Opções do Plano e da proposta de Orçamento para 2013 os documentos foram aprovados com sete votos favoráveis do PSD. O PS votou contra e Armando Abreu absteve-se, ambos com declaração de voto.

O Partido Socialista na sua declaração de voto considera esta aprovação uma “grave ilegalidade, pelo facto desta Assembleia ter acontecido em Janeiro quando deveria ter acontecido em Novembro ou Dezembro e pelo facto da proposta ter sido entregue, segundo os socialistas, fora do prazo estabelecido, remetendo para a legislação em vigor e realçando que não se trata de uma assembleia qualquer, dado que esta visa aprovar um documento importante para a freguesia e que deveria entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013.

Na declaração de voto pode ler-se que: “Atendo a que a Lei é clara, extremamente gravosa e penalizadora para com este tipo de comportamentos, lesivos para a freguesia, e que o motivo alegado, colocado no Edital, não é motivo justificativo para a não realização da Assembleia de Freguesia em Dezembro, o Partido Socialista votou contra. A bancada do Partido Socialista não ficará ligada a estas situações que acarretarão responsabilidades, estamos em crer, para os membros da Junta de Freguesia e eventualmente para os membros da Assembleia de Freguesia que deixaram passar em claro esta situação, conforme configura a lei 27/96 de 1 Agosto sobre o regime jurídico da tutela administrativa”.

O aludido motivo colocado no edital diz o seguinte: “A sessão não foi convocada para os meses de Novembro ou de Dezembro por absoluta impossibilidade de apresentação de proposta de orçamento, por parte da Junta de Freguesia, em tempo útil, resultante de dificuldades verificadas na determinação de Transferências Correntes do Município de Guimarães”.

Armando Abreu na sua declaração de voto justificou a sua abstenção dizendo que por um lado não aceita a nota aposta no edital, acima transcrita, e por outro lado não votava como opositor mas como um membro de pleno direito daquela assembleia.

 

José Henrique Cunha

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