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Aprovadas novas datas para repetir votação do Orçamento Participativo
Quinta-feira, Outubro 16, 2014

Foi aprovada esta quinta-feira, 16 de outubro, em reunião de Câmara (com a abstenção da coligação Juntos por Guimarães), uma proposta para a anulação de todos os registos e repetição da votação do OP2014.

Após a denúncia do deputado municipal Cândido Capela Dias, na assembleia municipal de 6 de outubro, de irregularidades na votação, a Câmara Municipal desencadeou um inquérito para apurar as eventuais anormalidades. Esse inquérito confirmou a existência de diversas irregularidades: votações massivas no último dia (quase três mil votantes) e, pelo menos, dois projetos com votações suspeitas, para além de se apurar o “registo massivo de contribuintes constantes em listas públicas”. Para se ter um ponto de comparação bastará ter em atenção as últimas eleições autárquicas em que exerceram o direito de voto 87.548 vimaranenses. O OP2014 teve 51.544 registos e 41.347 votos, quando, em 2013, na mesma votação do Orçamento Participativo, se registaram 5.335 registos e 3.969 votos. Neste contexto, a Câmara Municipal, em reunião realizada a 16 de outubro, deliberou anular todos os registos e votação da 2.ª edição do Orçamento Participativo de Guimarães, ocorridos entre os dias 2 de setembro e 3 de outubro. Ficou deliberado que será aberto um novo período de registo entre 3 e 20 de novembro e um período de votação, de 10 a 27 de novembro, em que serão introduzidas novas formas de validação desses registos e da votação. Esta alteração ao OP2014 viria a ser aprovada por maioria pelo executivo vimaranense e de uma forma pacífica. Os deputados acabariam por dar mais destaque aos votantes que encararam o orçamento participativo de uma forma séria, em detrimento dos que abusivamente tentaram controlar as votações. 
“Obras da competência das juntas e mesmo da câmara estão a aparecer como apostas aparentemente de cidadania” – Torcato Ribeiro, CDU 
Torcato Ribeiro referiu que é difícil quantificar e identificar os culpados neste processo: “Sabemos que há culpados, sabemos que existiram métodos pouco corretos, mas não podemos apontar o dedo a quem quer que seja”. Questionado se as duas propostas “mais suspeitas” não deveriam ser excluídas, o vereador da CDU referiu que, no novo processo de votação, esses projetos serão penalizados. Sobre o facto de caber ao Ministério Público averiguar os eventuais ilícitos, Torcato Ribeiro afirmou que não tem conhecimento de qualquer queixa formal e, como tal, sem queixa, o Ministério Publico não pode atuar. Questionado se o orçamento participativo estaria a ser usado para substituir as juntas de freguesia, o vereador comunista afirmou que “infelizmente” estaria a acontecer: “Algumas obras da competência das juntas e mesmo da câmara estão a aparecer como apostas aparentemente de cidadania, existe uma subversão do orçamento participativo, o orçamento não foi criado para este tipo de projetos”. 
“O inquérito é da câmara, a câmara é que tem a informação e deve ou não atuar sobre ela” – André Coelho Lima, coligação Juntos por Guimarães 
André Coelho Lima da coligação Juntos por Guimarães defendeu a abstenção da coligação que representa neste ponto, por considerar que existem responsabilidades políticas que não podem ser escamoteadas e porque, paralelamente, estão de acordo com a repetição da votação. O vereador do PSD afirmou que a Câmara sabia das irregularidades denunciadas por Cândido Capela Dias e deveria ter atuado de imediato pois não se pode “sacudir a água do capote e que a culpa não é de ninguém”. Questionado sobre o facto de não surgirem “culpados” nesta votação que foi anulada, André Coelho Lima começou por elogiar “as muitas pessoas que votaram genuinamente” e que viriam a ser penalizadas por aqueles que “não seguiram as regras instituídas”. Criticou o sistema “muito permissivo” que terá permitido uma utilização menos própria da votação, defendo que o registo deveria exigir mais dados para um maior controlo na hora da votação. Questionado sobre o uso abusivo dos números de contribuinte e se isso não deveria merecer uma denúncia às autoridades judiciais por parte da Câmara Municipal, aliado às afirmações produzidas na assembleia municipal de que deputados da mesma estariam envolvidos nessa utilização, o vereador social-democrata cingiu-se aos dados apresentados pelo inquérito avançado pela Câmara, acrescentando que não tinha “conhecimento de factos” e que se alguém os tivesse, deveria ser dado seguimento: “O inquérito é da Câmara, a Câmara é que tem a informação e deve ou não atuar sobre ela”. 
 “O inquérito está em aberto e se se apurar prova bastante seguirá para o Ministério Público” – Domingos Bragança, presidente da Câmara 
O presidente da Câmara começou por afirmar, já no final da reunião do executivo, que o inquérito não apurou, até ao momento, responsabilidades de pessoas ou entidades, acrescentando que este continua, está em aberto, e que se se apurar prova bastante seguirá para o Ministério Público. Questionado se a utilização abusiva do número de contribuinte, por si só, não seria motivo para pedir a colaboração do Ministério Público, o presidente da Câmara referiu que é perceção de que quem cometeu ilegalidades “o fez sem intenção de dolo”, salientando, no entanto, que essas irregularidades não anulam essa mesma “irregularidade ou eventualmente o crime”. Foi adiantando que existem várias propostas e não somente duas, onde existem indícios de ilegalidades. Domingos Bragança espera que os técnicos informáticos possam arranjar formas de evitar que se repita uma votação indevida e que não tenha que se anular novamente os resultados, no limite, defenderá uma votação presencial. O presidente da Câmara defendeu que as pessoas que se sentiram usadas neste processo de votação do OP2014 apresentem uma reclamação por escrito na Câmara Municipal, pois, só assim, o inquérito poderá avançar para outro patamar. Questionado sobre a suspeita lançada sobre os deputados municipais neste processo, Domingos Bragança referiu que compete a esses deputados reagir ou não. Por fim, foi ainda colocada a questão se a Câmara teria ponderado o fim do orçamento participativo. Domingos Bragança começou por afirmar que a “Câmara andou depressa de mais. Temos de redefinir um novo valor, que será, em 2015, de 500 mil euros”. Foi mesmo muito crítico com o OP2014, afirmando que este “perverte a filosofia do que é um orçamento participativo. Este deveria ser inovador e complementar o que está no plano de atividades da Câmara e das juntas de freguesia. Não era para acrescentar mais obra às que são da competência dos órgãos autárquicos”, chegando a admitir que terá havido um erro na admissão de algumas propostas.