O PSD, pela voz do deputado da Assembleia da República Fernando Negrão, apresentou ontem no Parlamento um Projecto de Lei relativo ao combate à corrupção e à defesa da verdade desportiva, dadas as características particulares do fenómeno desportivo que atrai sobre si o interesse de multidões, do qual resulta um evidente interesse público. O deputado, […]
O PSD, pela voz do deputado da Assembleia da República Fernando Negrão, apresentou ontem no Parlamento um Projecto de Lei relativo ao combate à corrupção e à defesa da verdade desportiva, dadas as características particulares do fenómeno desportivo que atrai sobre si o interesse de multidões, do qual resulta um evidente interesse público.
O deputado, na sua intervenção salientou que com este Projecto de Lei se pretende clarificar a tipologia dos crimes, se agravam as respectivas molduras penais e, de forma inovadora, se criam novos tipos criminais, responsabilizando pessoalmente os clubes e associações desportivas e criminalizando as ofertas e os recebimentos de vantagens patrimoniais e não patrimoniais que sejam indevidas.
Intervenção completa na Assembleia da República
Texto: Manuel António Silva
