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Apresentado Projecto de Lei para combate à corrupção e defesa da verdade desportiva
Quinta-feira, Dezembro 14, 2006

O PSD, pela voz do deputado da Assembleia da República Fernando Negrão, apresentou ontem no Parlamento um Projecto de Lei relativo ao combate à corrupção e à defesa da verdade desportiva, dadas as características particulares do fenómeno desportivo que atrai sobre si o interesse de multidões, do qual resulta um evidente interesse público. O deputado, […]

O PSD, pela voz do deputado da Assembleia da República Fernando Negrão, apresentou ontem no Parlamento um Projecto de Lei relativo ao combate à corrupção e à defesa da verdade desportiva, dadas as características particulares do fenómeno desportivo que atrai sobre si o interesse de multidões, do qual resulta um evidente interesse público.

O deputado, na sua intervenção salientou que com este Projecto de Lei “se pretende clarificar a tipologia dos crimes, se agravam as respectivas molduras penais e, de forma inovadora, se criam novos tipos criminais, responsabilizando pessoalmente os clubes e associações desportivas e criminalizando as ofertas e os recebimentos de vantagens patrimoniais e não patrimoniais que sejam indevidas”.

Intervenção completa na Assembleia da República

Texto: Manuel António Silva

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