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A política e a mobilidade
Quinta-feira, Agosto 6, 2015

A mobilidade em Guimarães tem merecido a minha atenção e intervenção, pelo que foi com muito interesse que li os artigos sobre esse tema publicados neste espaço, e com muito agrado que verifiquei que subscrevo quase a totalidade dos argumentos e conclusões apresentados pelos seus autores.

A propósito da mobilidade, em abril de 2012, fiz uma intervenção na Assembleia Municipal, cujas conclusões transcrevo:

Em minha opinião, a CMG tem vindo a delinear políticas e a implementar ações de mobilidade, sem qualquer discussão pública, sem estratégia aparente, de forma desarticulada e avulsa na ânsia de obter comparticipações comunitárias, sem estudos conhecidos que as sustentem, e para satisfazer reivindicações ou calar protestos.

Guimarães precisa de um Plano de Mobilidade e Transportes amplamente participado e discutido. As medidas que se impõem para uma mobilidade sustentável não são populares, mas são indispensáveis ao bem-estar da população, e das gerações futuras. Lembrem-se que não foram eleitos para agradar aos eleitores, mas sim para salvaguardar os interesses municipais. Haja coragem.

Se é certo que a Câmara Municipal de Guimarães não tem uma política de mobilidade para o concelho, também é certo que a oposição a tem acompanhado na desarticulação de propostas apresentadas (que chegam a ser incoerentes) e na falta de coragem em propor e exigir medidas que sendo cruciais para uma mobilidade sustentável e eficaz, não serão certamente populares.

Não há serviço de transportes públicos que possa sobreviver sem um plano de mobilidade concelhio que articule numa visão holística as suas diversas componentes. Não podemos querer que os TUG cubram o concelho de forma eficiente e barata, e ao mesmo tempo reclamar mais espaço para estacionamento no centro da cidade.

Em março deste ano foi aprovado em reunião de câmara o parecer prévio para a contratação da execução do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para Guimarães. Dirão que mais vale tarde que nunca, e ainda que concordando, não posso deixar de questionar as consequências do seu atraso: Teria o novo PDM sido diferente se tivesse disponível a informação que deve constar de um plano de mobilidade?; A via prevista para o Avepark teria fundamento?; E o traçado escolhido, seria este o mais adequado?; E a Ecovia de Guimarães?; E o parque de estacionamento da Caldeiroa?; E a “revolução” nos estacionamentos com a política de baixos preços da Vitrus?

É pois fácil de ver, que um plano de mobilidade concelhio tem uma importância muito relevante para qualquer município. Em Guimarães, esse plano não existe por opção política. Por muito que culpem o Relvas e a lei dos compromissos, a não elaboração de um plano de mobilidade foi uma opção política. O orçamento municipal é gerido por opções em função das prioridades estabelecidas pelo executivo, e em Guimarães não houve até ao momento verba disponível para esse plano, mas houve (por exemplo) 400 mil euros anuais para subsidiar a construção de relvados sintéticos.

Na certeza de que a candidatura a Capital Verde Europeia (CVE) implica a existência de um plano de mobilidade, a sua proximidade não pode justificar o atropelo dos procedimentos participativos que se exigem e que serão fulcrais em todo este processo.

Se o mais importante é o caminho, vamos lá caminhar todos juntos.

Deixem de fazer política com a mobilidade, e vamos todos concertar uma política para a mobilidade em Guimarães.

Director da Associação Vimaranense para a Ecologia

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A política do faz de conta
Segunda-feira, Fevereiro 9, 2015

Na política, como na vida, existe aquilo que se chama fazer e fazer que se faz.

Fazer que se faz é uma arte que exige tempo, preparação, disponibilidade, e dinheiro.

Porque, a maior parte das vezes, dizer que se faz leva mais tempo que fazer efectivamente a tarefa.

Fazer política concentra notícia, publicitação, relações públicas e, embora não seja aconselhável em tempo de “Paz”, fora das campanhas eleitorais, faz-se a politica da propaganda e propaganda da politica.

A política, enquanto a arte de exercer o poder, supõe o seu efectivo exercício, o que, em democracia, significa ser eleito e deter a legitimidade e a legitimação para o exercício do cargo e usar as competências de acordo com a lei e a constituição.

E mais do que fazer que se faz, o pior é fazer o que está feito para mostrar serviço sem que o serviço seja útil porque está feito por outros e em tempo anterior.

E por isso, a propaganda realizada pelo PS Taipas, com fotografia a preceito, pela queixa apresentada no ministério público, contra incertos, é a consagração do que foi dito: mestres em mostrar o que está feito por outros.

Os factos anteriores a esses acontecimentos dizem que a GNR ambiental, com posto em S. Torcato, já tinha recebido queixas sobre as descargas poluentes no Rio Ave e que eram visíveis a olho nu e actuado como órgão de policia criminal.

Recebidas as queixas, a GNR, como órgão de policia criminal, deverá remetê-las para o ministério público e, se for o caso, tomar todas as medidas urgentes destinadas a assegurar os meios de prova.

À data que o PS Taipas propagandeia a queixa, já a GNR tinha actuado, já corre obrigatoriamente processo crime contra alguém ou desconhecido. A nova queixa é mais uma para empilhar no rol. Nada adianta, porque não traz na sua notícia um nome de um responsável e por isso é inócua; é um faz que faz que é o mesmo que fazer de conta.

Depois, numa preocupação desmesurada pelas condições insalubres do quartel da GNR, traz um deputado de Guimarães para propagandear a infiltração de água que, afinal, não é.

E isto tudo com fotografias, com notícias, com tempo, com disponibilidade própria de quem tem todo o tempo do mundo garantido e seguro.

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A política do remendo e os “feriados” dos alunos
Quinta-feira, Abril 28, 2005

Nos tempos que correm, as respostas paliativas aos problemas mais diversos têm vindo a ganhar predominância. Como opção política, as respostas paliativas são atractivas, embora normalmente dispendiosas, porque geram melhorias imediatas, criam novas “áreas de negócio”, são consensuais e populares.
Os exemplos são abundantes. Os incêndios florestais descontrolados flagelam o país a cada Verão que passa. Despeja-se dinheiro nos meios de combate aos fogos, em “reflorestações” (arborizações) insanas e em indemnizações caridosas. Porquê? Porque tudo isto é mais fácil e imediato do que combater a desertificação, cuidar do ordenamento do território e da floresta e aceitar o fogo como factor ecológico natural do clima mediterrânico. Os excessos alcoólicos da noite matam nas estradas de regresso a casa? Organizam-se transportes públicos para os que vagueiam entre discotecas e copos. Há listas de espera para cirurgias nos hospitais públicos? Paga-se aos mesmos médicos para fazer as mesmas operações em clínicas privadas. As velocidades alucinantes dos “motards” multiplicam os mutilados em cada despiste? Protegem-se os prumos que suportam os “rails”. O consumo de drogas injectáveis provoca o aumento exponencial de doenças infecto-contagiosas graves? Distribuiu-se gratuitamente “kits” de seringas e criam-se “salas de chuto” assistido. Os condutores são assediados e espoliados por “arrumadores de carros”? Institucionaliza-se uma nova “profissão” que não fazia falta a ninguém. Algumas “claques” usam o futebol para justificar as suas incursões de saqueamento, vandalismo e violência gratuita? Organizam-se operações policiais de escolta e protecção de hordas de desordeiros e marginais. A isto é costume chamar-se a política do remendo. Remendar é reduzir o estrago, é aceitar a fatalidade e consertar o que é possível. No entanto a principal vantagem das respostas paliativas, destinadas a atenuar as consequências negativas de certos problemas, é que concedem uma preciosa margem de manobra para adiar o difícil confronto com as causas profundas das mesmas.

Vem isto a propósito do alarde recentemente feito acerca das intenções declaradas pelo novo governo para resolver um problema que se eterniza nas Escolas Públicas portuguesas – os “furos” nos horários dos alunos quando os professores faltam. Na verdade, sendo a educação um direito (até aos 15 anos é mesmo um direito obrigatório) os “feriados” deviam ser uma anormalidade. A ideia de implementar esquemas de substituição dos professores que faltam, só pode desagradar aos alunos que não gostam de estudar e aos donos de alguns cafés e salões de jogos para onde correm, naqueles momentos, alguns alunos autorizados pelos pais a sair da Escola.
Não há dúvida de que as Escolas devem dispor de instalações e equipamentos de apoio para enquadrar as crianças e jovens que se vejam privados das aulas normais pelos imponderáveis da vida. Não havendo substitutos disponíveis, as Bibliotecas, Salas de Estudo, Ludotecas e Clubes Escolares serão sempre alternativas educativas interessantes.
As associações de pais aplaudiram estas medidas. Os sindicatos de professores aproveitaram para afirmar a necessidade de recrutar mais docentes, reivindicar o alargamento dos quadros ou exigir pagamentos extras. À primeira vista este é uma daquelas questões em todos que estão de acordo, embora nem sempre pelos mesmos motivos.
Pois bem, mas as medidas citadas, aplicadas a esses problemas, são apenas remendos. São paliativos que visam atenuar as consequências, sem atacar as causas.

Ouvir um governo a quem democraticamente foi conferida a autoridade e a responsabilidade de uma maioria absoluta abordar a questão dos “feriados” dos alunos, sem querer tocar nas razões do absentismo escandaloso de alguns professores é mais do que lamentável, é dramático.
No momento, e até que surjam medidas efectivas, concedo o benefício da dúvida, mas aguardo com muita apreensão. Por respeito aos contribuintes, aos alunos, pais e encarregados de educação e à imensa maioria de professores assíduos e cumpridores, o governo não pode deixar de atacar os esquemas legais e as cumplicidades vergonhosas que estão na origem destas misérias.
No caso dos professores, importa, antes de mais, regulamentar com exigência a chamada componente não-lectiva do trabalho docente; restringir certas actividades complementares aos períodos das interrupções lectivas (férias escolares dos alunos); condicionar o final do ano lectivo à leccionação efectiva (95 a 100%) das actividades lectivas previstas para cada disciplina ou área disciplinar e incentivar regimes de dedicação exclusiva.
Noutra área, cuja abordagem requer muito maior coragem política, o absentismo exagerado de alguns professores, bem como de todos os outros profissionais e trabalhadores, é sustentado pela cumplicidade escandalosa de médicos sem escrúpulos.

Na minha opinião, o atestado médico é uma das instituições mais descredibilizadas deste país, ainda que permaneça como uma das mais poderosas. Os atestados médicos são uma espécie de carta branca para uma trupe de preguiçosos, indolentes, desonestos e incompetentes de todas as profissões. Quando são professores, cada dia de falta afecta dezenas de alunos e tem eco noutras tantas famílias. Neste país, a coberto de atestados passados por cúmplices comprados, as pessoas desonestas ou preguiçosas podem furtar-se aos seus deveres profissionais (e outros), sempre que lhes apeteça, desde que observem alguns pequenos e tímidos condicionalismo legais.
As medidas paliativas para reduzir o impacto negativo do absentismo dos professores no processo educativo dos alunos, sendo necessárias, terão de ser complementares de um controlo muito mais rigoroso das razões que motivam as ausências.
Uma sociedade sensata e humanamente sensível deve tolerar situações de excepção naturalmente impeditivas do normal cumprimento das obrigações profissionais. Nesse sentido, as soluções de recurso serão sempre necessárias e devem ser solidariamente suportadas, mas só quando essa solidariedade não estiver a ser ofendida pela desonestidade ou pela preguiça.

20/Abril/2005

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