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Apoio maioritário para grandes investimentos públicos
Quinta-feira, Janeiro 14, 2016

Esta semana foi público que o Governo de António Costa propôs que a aprovação das grandes obras públicas necessite de passar pelo Parlamento, com aprovação de dois terços dos deputados.

Não custa reconhecer que é uma excelente medida.

Não apenas na perspetiva meramente política de permitir a participação ativa dos partidos e agentes políticos que estejam na oposição, mas essencialmente, na medida em que permite assegurar estabilidade nos processos políticos e nas medidas de maior impacto orçamental, assegurando que não sejam medidas do PS, do PSD ou do CDS, mas que sejam medidas de Portugal. Esta é a dimensão que assegura verdadeira estabilidade às intervenções que, no fundo, são feitas com o dinheiro de todos nós.

Este assunto, apesar de ter sido público agora, não é para mim uma novidade. Em devido tempo analisamos as propostas eleitorais do Partido Socialista e no dia 3 de Setembro, antes mesmo de iniciar a campanha eleitoral para as Legislativas, questionei o Dr. Domingos Bragança, que apoiou publicamente este programa político, se estaria na disposição de ter idêntica postura em Guimarães, tal como aquela que defende dever ser aplicada no País.

A resposta, na altura, foi a de que não era o momento para se pronunciar sobre esse tema, mas apenas após as eleições e depois de se saber quem as venceria.

Como é sabido, quem venceu as eleições foi a Coligação Portugal à Frente mas quem governa sozinho – apesar de suportado no apoio político do PCP e BE – é o Partido Socialista. Pelo que na semana anterior voltei a este tema, questionando novamente Domingos Bragança sobre se estaria na disposição de aplicar em Guimarães o que defende dever ser aplicado no País.

A resposta foi, de forma nada surpreendente, negativa.

Domingos Bragança concorda que o seu Governo sujeite a aprovação das grandes obras públicas a uma maioria parlamentar de 2/3, mas não está disponível para ter idêntica postura em Guimarães. Onde é ele que detém o poder para o decidir! Os vimaranenses têm que saber que têm um Presidente de Câmara que defende uma coisa para o País e outra para Guimarães.

Penso que além da absoluta incoerência política que esta postura manifesta, esta é mais uma prova de um certo esgotamento do poder socialista em Guimarães. Incapaz de mudar, incapaz de inovar, que não se demonstra à altura de preparar Guimarães para o futuro, incapaz mesmo de se abrir para novas perspetivas políticas mesmo vindo elas do seu próprio partido, o que não deixa de ser até caricato.

Os vimaranenses já perceberam que têm uma Câmara fechada, que verdadeiramente não mudou, sentada num poder absoluto que julga ser eterno, com isso acabando por não demonstrar respeito por quem lhe dá esse poder, que é o povo, que são os Vimaranenses.

A aplicação desta medida em Guimarães – que estou à vontade para defender porque é uma medida de um Governo que declaradamente não apoiei – não seria bom para as oposições ou para a coligação Juntos por Guimarães. Seria bom para Guimarães. Ao assegurar maior apoio e como tal maior estabilidade para as grandes obras públicas, para os grandes investimentos.

Basta que pensemos na Via do Avepark e como muito melhor seria se tivesse sido objeto de um verdadeiro debate, moderado, institucional, político, ouvindo os presidentes de junta, fazendo-os participar verdadeiramente e não aquela tentativa de convencimento da população que se percebeu estar contra a via que a Câmara tenta aprovar.

Porque convém nunca esquecer (e por vezes há quem esqueça) que esses investimentos não são do PS, como não serão no futuro da coligação Juntos por Guimarães, esses investimentos são de todos nós, são de Guimarães.

vereador do PSD na Câmara Municipal de Guimarães