PUB
Alterações na atribuição de bolsas de estudo ao ensino superior público
Quarta-feira, Fevereiro 21, 2007

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicou um novo despacho sobre Atribuição das Bolsas de Estudo ao Ensino Superior Público.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicou um novo despacho sobre Atribuição das Bolsas de Estudo ao Ensino Superior Público, uma modificação ao regulamento anterior, que surge mediante as alterações impostas com a implementação do Processo de Bolonha.

Este novo despacho trouxe alterações significativas a nível da atribuição das bolsas de estudo no ensino superior público, destacando-se áreas como o alargamento do âmbito da atribuição das bolsas de estudo aos estudantes de cursos de especialização tecnológica e ciclos conducentes ao grau de mestre e integrados.

Haverá uma adequação do que é aproveitamento mínimo escolar à nova organização dos cursos, como também adequação dos anos em que se poderá concluir o curso para ter direito a requerer bolsa, ou seja, para os cursos com duração igual ou inferior a 3 anos é 3+1, para os cursos de duração superior a 3 é 3+2.

Em relação ao pedido de bolsa de estudo para os cursos de especialização tecnológica, este será feito para a totalidade do plano de formação do curso, sendo paga apenas enquanto o estudante poder concluir dentro da duração fixada.

O despacho repercute-se ao nível do pagamento das bolsas de estudo – estas serão pagas na totalidade directamente ao estudante a partir de Janeiro de 2007.

Pretende-se ainda que seja estudada uma nova fórmula de cálculo da bolsa base mensal e do impacto da sua adopção.

Para que a atribuição das bolsas seja feita da forma mais transparente e equitativa, os Serviços de Acção Social recorrerão cada vez mais ao Ministério do trabalho e da Solidariedade Social para uma melhor apreciação das situações económicas dos agregados dos requerentes para que não haja injustiças nas atribuições.

Serão abrangidos pelo regulamento, os estudantes inscritos em cursos superiores conducentes aos graus de licenciado, mestre, bacharel e cursos de especialização tecnológica.

Para ter direito a bolsa de estudo o aluno tem de obter aproveitamento mínimo, o qual se considera para os cursos organizados em unidades curriculares que obtenham os créditos igual ou superior ao cálculo da expressão: 0,4*(TC/DNC), em que TC =total de unidades necessárias à obtenção de diploma e DNC= duração normal do curso. Para os cursos não organizados em unidades de crédito, a aprovação será feita relativamente ao número de unidades curriculares semestrais igual ou superior ao cálculo da formula 0,4* (TUC/DNC), sendo o TUC= total das unidades curriculares semestrais do curso e DNC= duração normal do curso superior.

No âmbito deste despacho foram ainda efectuadas modificações a nível do requerimento à bolsa de estudo.

Para mais informações consultar despacho integral em: www.dicas.sas.uminho.pt

Ana Marques
Serviços de Acção Social da Universidade do Minho

Artigos Relacionados