A fusão das freguesias
Quinta-feira, Março 2, 2006

Como foi divulgado e discutido em sessões da Assembleia de Freguesia, durante o ano de 2005, a Junta de Freguesia de Caldas das Taipas (Caldelas) promoveu um concurso público para admissão de dois funcionários.
Ainda a tempo e mesmo no final do concurso, a Junta de Freguesia cessante, com os votos do actual Presidente da Junta, Constantino Veiga e do Secretário de então e da actual, Armando Abreu, inviabilizou a admissão de mais dois funcionários. Do ponto de vista político e social não foi uma decisão simpática. No entanto, em boa hora, se inviabilizou a admissão.

Os órgãos da administração pública, neste caso local, estão vinculados, invariavelmente, ao prosseguimento indiscutível do interesse público. Se, num juízo prospectivo se representou que duas funcionárias “chegam” para o serviço a realizar, seria violar o interesse público admitir pessoal para fazer com quatro funcionários, o serviço que sobra para dois.

A gestão prudente da coisa pública impõe que, de preferência, os recursos sejam canalizados para o investimento na resolução dos problemas mais prementes das populações.

Numa época de obsessão pelas fusões de modo a dar dimensão às organizações, está apostado, o actual governo de José Sócrates, em extinguir freguesias.
A prioridade para a extinção é para as freguesias pequenas, com menos de 1.000 habitantes e para as freguesias que são, só elas, concelho.
A ideia é boa quando a finalidade é poupar; seria uma excelente medida se a par dessa se atribuísse às freguesias sobreviventes, meios e competências que lhes permitisse intervir nas comunidades locais.

Para melhor compreender o fenómeno constata-se a enorme heterogeneidade nacional das freguesias: desde os 39 habitantes aos 80.000 e com cenários sócio-económicos verdadeiramente divergentes.

Não podem estes entes da administração local estar sujeitos ao mesmo quadro legal de competências. É necessário dotar as freguesias mais populosas, de competências e meios reforçados, de modo a responsabilizar com justiça quem as dirige.

Não faz sentido que as taxas de publicidade dos estabelecimentos comerciais, industriais e profissões liberais sejam, em freguesias urbanas, cobrados pelo Município. O mesmo se diga para as taxas de rampa, para a atribuição de um número de porta, para a colocação de um sinal de trânsito.
É necessário afirmá-lo: os dirigentes das freguesias não são os mesmos de há trinta anos.

O governo não aborda o problema com esta abrangência. Extingue freguesias de concelhos com uma freguesia, funde algumas pequenas e deixa tudo na mesma, deixando a imagem que reformou a administração local e passou a poupar uma “pipa de massa”.

As freguesias pesam no orçamento de estado 0,21%. Com as alterações anunciadas e sem se mexer em mais nada, vão passar a pesar 0,2099%.
Fica mais cara a alteração legislativa do que a poupança provocada pela alteração.

O Povo tem razão: p´ra melhor está bem, está bem; p´ra pior já basta assim.