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Acumulação de cargos entre direcção de escola e vereação colocada em causa
Quarta-feira, Março 31, 2010

Diversos órgãos de comunicação social avançam que o Director da Escola Secundária de Caldas das Taipas estará numa situação de incompatibilidade.

Na edição de 30 de Março, o jornal Público, refere que a Direcção Regional de Educação do Norte entende que essa acumulação é incompatível à luz do Decreto-Lei n.º75 2008. Pode ler-se que a DREN informou que “o exercício do cargo de director é feito em regime de dedicação exclusiva, o que implica a incompatibilidade com o exercício de outras funções”. E, mais adiante, que o cargo de Director não pode ser acumulado com “quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não”. Estas afirmações coincidem com o que está expresso no referido decreto-lei no seu artigo 26.º, que se refere ao regime de exercício de funções. Nesse mesmo artigo surgem as situações de excepção que passam por “participação em entidades de representação das escolas, grupos de trabalho criados pelo Governo, actividade artística, realização de conferências ou voluntariado no quadro de associações ou organizações não governamentais”. A notícia termina com a eventual abertura de um inquérito disciplinar por parte da DREN.

Como é do conhecimento público, José Augusto Araújo acumula o cargo de director da Escola Secundária de Caldas das Taipas, para o qual foi eleito em Maio de 2009, com o de vereador dos Recursos Humanos da Câmara de Guimarães, após as eleições autárquicas de Outubro de 2009.

Contactado pelo Reflexo no sentido de clarificar algumas questões levantadas na notícia já referida, José Augusto Araújo mostra-se tranquilo e entende que não está em situação de incompatibilidade. Caso o Ministério da Educação ou mesmo a Câmara Municipal entendam de outra forma, na altura própria tomará a decisão de continuar na direcção da Escola ou na vereação camarária.

Desenvolvimento na edição do jornal Reflexo nas bancas este fim-de-semana