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A Casa da Memória conheceu o seu quinto adiamento
Sábado, Março 12, 2016

Mas mais do que discutir os adiamentos, interessa que reflitamos sobre o equipamento. Que façamos a reflexão que não se fez relativamente aos outros equipamentos. Para que Guimarães não tenha que voltar a fazer o papel, muito pouco edificante, de pedir subsídios aos sucessivos governos para cobrir buracos orçamentais imprevistos. Que, convenhamos, é o papel de quem não faz o trabalho de casa.

Dos equipamentos culturais não se espera que sejam lucrativos. O “lucro” de um equipamento público não é apenas determinado financeiramente. Determina-se pelo benefício social e comunitário, pelos ganhos sociais e cívicos que se pretende alcançar.

A Casa da Memória é um excelente exemplo disso mesmo. A um museu dedicado à História e à memória do nosso concelho não se pode exigir uma performance financeira lucrativa. Ela é naturalmente desejável, mas não é exigível. Mas o que já é exigível é que o responsável pelo investimento – a Câmara Municipal – saiba antecipadamente a dimensão do déficit que esteja previsto.

Essa informação é nuclear para a decisão sobre um investimento. Não é indiferente saber se um equipamento implicará um déficit anual de € 500 mil ou de € 5 milhões. Porque se todos estaremos de acordo com a importância de um equipamento desta natureza, essas opiniões já poderão mudar consoante o esforço que implica aos cofres municipais, isto é, aos nossos impostos.

Foi para isto que alertamos quando exigíamos a sustentabilidade dos equipamentos da CEC/2012. Porque sustentabilidade não é rentabilidade. Sustentabilidade é saber-se antecipadamente qual o prejuízo financeiro que um equipamento acarretará, para se poderem debater as formas de suprir esse prejuízo, incluindo-se a participação do Estado que, nesse caso, isto é, se tivesse sido feito o trabalho de casa, seria garantida antecipadamente e não à posterior como anda agora a fazer a Câmara de Guimarães.

Por isso questionei a Câmara de Guimarães quanto à caraterização específica do projeto, orçamento incluindo, já com custos de manutenção e funcionamento, quanto ao número de trabalhadores que se prevê tenham que estar afetos ao equipamento, quanto ao número de visitantes estimados e receitas previstas, entre outros. Não tive resposta. De que aguardo.

Quanto aos sucessivos adiamentos da sua inauguração, o que mais importa relevar são os sucessivos e reiterados compromissos do Presidente da Câmara com as datas da sua abertura.

Domingos Bragança em Julho-2014 disse que “até final deste ano mais tardar início do próximo a Casa da Memória entra em funcionamento”. Mais tarde, em Setembro-2015, em conferência convocada expressamente para anunciar a data de abertura da Casa da Memória, avança com a data de 19 de Março de 2016, dizendo ainda que “a equipa responsável até propôs a abertura para 13 de Dezembro, data em que assinala a elevação do Centro Histórico a Património da Humanidade, mas optou pela escolha do dia 19 de Março” porque visava antecipar-se “ao período da Páscoa período no qual Guimarães recebe inúmeros visitantes”. Ora, com franqueza, aquele que é o Presidente do nosso Município, como tal, o Presidente de todos os Vimaranenses, não pode passar uma imagem de que as suas declarações não são para levar a sério. De que os seus compromissos são assumidos de modo leviano.

De ninguém se pode queixar. Apenas de si próprio. Ou porque assume compromissos sem verdadeira consciência se os consegue cumprir, ou porque os serviços não conseguem cumprir as suas determinações.

Esta semana tomou posse o novo Presidente da República. Com um discurso marcante e envolvente. Marcelo Rebelo de Sousa esteve em Guimarães por duas vezes num passado recente. Em campanha eleitoral esteve no Toural onde foi recebido e acarinhado por uma multidão de vimaranenses. Em Setembro último, num almoço na vila de Ponte. Na altura tive ocasião de lhe dirigir as palavras que sintetizam o meu pensamento, é “um estadista, um político brilhante, um homem conhecido e reconhecido por todos os Portugueses, um homem ao qual todos reconhecemos inegáveis e inequívocas qualidades”.

O seu discurso de tomada de posse aumenta ainda mais a expectativas em torno do seu mandato. De que impere a decência na vida pública. De que sobrevenha a dignidade na gestão dos dinheiros públicos. Que eles sirvam para melhorar as nossas comunidades e não para alimentar estratégias de afirmação política. Que haja competitividade no mercado de trabalho. Que haja meritocracia na nossa sociedade. Que os lugares estejam ao acesso de todos e não sejam privilégio de apenas alguns.

Que haja respeito na gestão do dinheiro público, porque ele não é dos políticos, mas dos contribuintes.

Que haja dignidade. Que haja decência.

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Guimarães