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A Assembleia Municipal e o Ambiente
Quinta-feira, Janeiro 28, 2016

Assisti à Assembleia Municipal (AM) de Guimarães de 14 e 15 de dezembro, e registei algumas notas sobre questões relacionadas com o ambiente que serviram de mote para as considerações que partilho neste artigo.

Estiveram em discussão as Grandes Opções do Plano, mas não foram questionados nem planos nem opções, tendo os deputados limitado a sua intervenção a questões específicas. Do que foi dito nessa AM quero destacar três pontos:

1. Ecoibéria
As novas instalações da Ecoibéria foram o tema dominante desta AM. Mas, apesar da quantidade de questões, e da insistência dos deputados, o Presidente da Câmara limitou-se a referir que o processo foi “bem feito”, lançando o desafio: “se a Câmara violou o PDM participem ao Ministério Público”. Ficamos sem saber porque é que, e apesar do PDM prever áreas para zonas industriais, foi permitido licenciar uma fábrica num terreno com características ecológicas que se pretendiam salvaguardar pela sua inclusão na REN, na Zona Florestal de Proteção e no nível I da Estrutura Ecológica Municipal. Foi uma decisão política. Será que o Presidente da Câmara a subscreve?

2. Comissão Especializada do Urbanismo e Ambiente
Foi apresentada uma moção a recomendar a criação da Comissão Especializada do Urbanismo e Ambiente. Com a candidatura de Guimarães a Capital Verde Europeia, com a entrada em vigor do novo PDM, que prevê a criação de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, e com a proliferação de Áreas de Reabilitação Urbana, nunca esta comissão foi tão necessária e justificável. A sua a criação permitiria aos deputados ter acesso a mais e melhor informação, e dessa forma tomar decisões melhor fundamentadas, e ter uma fiscalização mais eficiente sobre o urbanismo e ambiente. A moção foi rejeitada com os votos da maioria socialista.

3. Refeição vegetariana
A propósito do Projeto de Regulamento Municipal dos Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, a CDU sugeriu que a ementa incluísse uma refeição vegetariana. Em resposta, a Vereadora da Educação argumentou que essa “não é uma política instituída e não seria bem aceite pela comunidade escolar”. Espero bem que esta afirmação não seja fruto do pensamento orientador do pelouro. Na educação ambiental, o que mais precisamos, são precisamente de roturas com políticas instituídas, que permitam alterar paradigmas, apesar da provável resistência das comunidades visadas.

Para além destes destaques, partilho ainda breves referências a outras intervenções com relevância para o ambiente:
• As análises ao solo da horta pedagógica não estarão a ser feitas com a regularidade anunciada e os resultados de alguns parâmetros merecem atenção, mas não alarme;
• A CMG afirmou não faltar estacionamento no centro da cidade, tendo contabilizado cerca de 5.000 lugares que ficam até sete minutos a pé (menos de 750 mts) do centro histórico;
• Deputado socialista classifica a Ecovia como projeto desportivo, afirmando que a “Ecovia promove o desporto e pisca o olho à mobilidade ciclável”;

Termino, lembrando palavras do Presidente da Câmara nessa AM, que disse, “temos de ser amigos da Natureza e não predadores da Natureza”, e com uma proposta de reflexão: a via de ligação ao Avepark e as instalações da Ecoibéria serão amigas ou predadoras da Natureza?

Director da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia