942 euros para 17 bombeiros de Guimarães de reembolso do IMI
942 euros para 17 bombeiros de Guimarães de reembolso do IMI
Quinta-feira, Setembro 12, 2019

Esta é a verba que resulta do reembolso de 20% de IMI aos 17 bombeiros do concelho de Guimarães, referente aos prédios urbanos localizados na área do concelho de Guimarães, destinados a habitação própria e permanente dos beneficiários.

Trata-se da aplicação do Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães, publicado no Diário da República, 2ª Série – n.º 121 em 26.06.2017, em vigor desde 27.06.2017, onde estão contemplados os direitos e benefícios sociais a conceder pelo município de Guimarães aos bombeiros voluntários das corporações existentes no concelho.

Ao abrigo desta disposição legal, foram apresentados na Câmara Municipal 17 (dezassete) pedidos de concessão do benefício do reembolso de 20% do IMI, relativamente aos anos de 2017 e de 2018.

De acordo com análise efetuada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, todos eles reuniram os requisitos para a atribuição do Cartão Municipal de Identificação do Bombeiro. Examinados os respetivos processos, e conforme documentos apresentados pelos interessados, verifica-se que a morada fiscal de todos os requerentes corresponde à morada dos prédios sobre os quais incide o pedido do reembolso.