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50 Medidas de Política para Melhorar a Escola Pública
Sexta-feira, Janeiro 19, 2007

O Ministério da Educação apresentou uma auto-avaliação positiva das acções e medidas lançadas durante o ano de 2006.

O documento disponível apresenta o conjunto de acções e das medidas lançadas, em 2006, organizadas em cinco grandes áreas de intervenção, para as quais se definiram objectivos específicos: qualificar e integrar o 1.º ciclo do ensino básico; melhorar as condições de ensino e aprendizagem no ensino básico; avaliar a reforma do ensino secundário e diversificar ofertas formativas; concretizar a iniciativa Novas Oportunidades de qualificação para os jovens e para os adultos e melhorar as condições de funcionamento das escolas e de trabalho dos professores

O Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues destaca quatro dessas medidas pelo impacto positivo na qualificação da escola pública e na melhoria do sistema de ensino:
(1) Generalização da escola a tempo inteiro, com as actividades de enriquecimento curricular, nas quais se inclui o ensino do Inglês;
(2) Dinâmica de reorganização e requalificação da rede do 1.º ciclo do ensino básico, gerada pelo processo de encerramento de escolas isoladas, de aprovação das cartas educativas e de inclusão de um instrumento financeiro para apoio à requalificação no próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN);
(3) Criação de 500 cursos profissionais, com 20 000 novos alunos, bem como a generalização dos cursos educação formação (CEF de nível II) atraindo alunos de insucesso e em risco de abandono da escola sem o 9.º ano de escolaridade;
(4) Estabilidade dos professores, das escolas e das famílias, com a fixação de um regime de colocação dos docentes por três anos.

O documento pode ser consultado em:

https://www.min-edu.pt/hit/?newsId=383&fileName=medidas_de_politica_op.pdf

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