Duzentos metros quadrados de terreno impedem Continente de ter licença de funcionamento
Duzentos metros quadrados de terreno impedem Continente de ter licença de funcionamento
Quinta-feira, Abril 27, 2017

Autarquia atesta que não houve má-fé por parte do dono do investimento e tudo está a ser tratado para que aquela superfície comercial possa funcionar na legalidade.

O Continente Bom Dia, que abriu portas no passado dia 18 de abril, junto à rotunda do Arquinho, nas Taipas, está a trabalhar sem licença de utilização. Em causa está a instalação do empreendimento num terreno com uma parcela – 200 metros quadrados – que pertence ao município. A autarquia atesta que não houve má-fé por parte do dono do investimento e tudo está a ser tratado para que aquela superfície comercial possa funcionar na legalidade.

Amadeu Portilha, vice-presidente do município, explicou aos jornalistas, depois de o assunto ter sido levantado na reunião de Câmara de hoje, 27, pelo vereador da Coligação Juntos por Guimarães, Monteiro de Castro, que “no dia a seguir” à solicitação da licença de funcionamento do Continente das Taipas, “é detetado que naquela zona há dois ou três terrenos que fazem parte do domínio privado da Câmara Municipal de Guimarães”. Trata-se de “uma pequena parcela de terreno de 200 metros2, consequência de uma expropriação que se fez há mais de 20 anos para a construção da circular das Taipas”.

Aquele responsável adianta ainda que “não havia nenhuma evidência” dessa situação e que “o promotor, de boa-fé, apresentou os documentos de escritura que comprovavam que os terrenos eram todos, na sua integralidade” do mesmo proprietário e que “não havia marcas físicas no terreno que permitissem pensar de outra forma”. “Detetada essa desconformidade, a Câmara imediatamente iniciou o processo para a sua regularização. O promotor foi informado disso, comunicou que não tinha agido de má-fé e disponibilizou-se para adquirir essa parcela de terreno”, disse, sublinhando que são “200 metros2 de 16 mil metros2, que passa pela avaliação do terreno e a venda dessa pequena parcela para que a situação possa ser regularizada”.

Com a detecção da irregularidade, a licença de utilização não podia ser emitida, trâmites que devem ser fechados nos próximos dias: “até sexta-feira da próxima semana decorre a licença do alvará, que permite que funcionem na legalidade”. Neste momento, o funcionamento é ilegal por conta e risco do promotor, na medida em que a Câmara, quando teve conhecimento da abertura e porque sabia que a licença não estava emitida, remeteu “o processo para o departamento de fiscalização que abriu o respectivo auto contra-ordenacional”.

Foi a resposta do vereador responsável às questões de Monteiro de Castro, da Coligação Juntos por Guimarães, que classificou a situação de “lamentável”, comparando-a com a da Ecoibéria: “Como se permite aprovar e emitir licença de construção de um terreno que é da Câmara? Não é uma situação admissível. Não são de um proprietário qualquer, são do município”. Sublinhou ainda que este é um “mau sinal ao promotor que fez este empreendimento”, num momento em que se deveria trabalhar para estimular este tipo de investimentos.

O Continente Bom Dia das Taipas foi construído em cerca de quatro meses e custou cinco milhões de euros. Emprega 55 pessoas.